Política de Privacidade ORB
INTRODUÇÃO
A QUEM ESSA POLÍTICA SE APLICA?
CONCEITOS IMPORTANTES
QUAIS DADOS PESSOAIS A ORB COLETA E PARA QUE?
BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO
TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS
COM QUEM OS SEUS DADOS PESSOAIS PODEM SER COMPARTILHADOS
COOKIES
TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PESSOAIS PARA FORA DO BRASIL
COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS
SEUS DIREITOS E RESPONSABILIDADES
COMO FALAR COM A GENTE SOBRE SEUS DADOS PESSOAIS
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
INTRODUÇÃO
Ao navegar nos sites e aplicativo da ORB e fazer uso dos serviços, dados pessoais são confiados a ORB. Sabendo da importância de garantir a privacidade e proteger os Dados dos Usuários, a ORB elaborou esta Política para detalhar como esses Dados são utilizados e para quais finalidades.
Os Dados Pessoais dos usuários dos serviços e produtos da ORB são importantes e devem ser mantidos em segurança, motivo pelo qual os melhores esforços são empregados para que os Dados estejam protegidos e sejam tratados da maneira adequada, em conformidade com a legislação de proteção de dados do Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/18 – "LGPD").
A QUEM ESSA POLÍTICA SE APLICA?
Essa Política se aplica a todos os indivíduos que interagem com os serviços da ORB, incluindo, mas não se limitando a: Passageiros, Motoristas Parceiros, visitantes do site e do aplicativo da ORB, bem como quaisquer outros Usuários que tenham seus dados tratados pela ORB.
CONCEITOS IMPORTANTES
Abaixo estão algumas definições úteis para descomplicar a leitura desta Política:
"Dado Pessoal": Dados relacionados a uma pessoa física que permitem identificar essa pessoa, direta ou indiretamente. Por exemplo, nome, CPF, telefone, e-mail, placa do seu veículo, etc.
"Dado Pessoal Sensível": É o Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Nesta Política, Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, em conjunto, serão denominados "Dados" ou "Dados Pessoais".
"ORB": ORB TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 64.811.387/0001-49
"LGPD": É a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018.
"Controlador": É a pessoa que decide sobre o tratamento de Dados Pessoais. Nesse caso, quando você acessa ou se cadastra na plataforma da ORB ou utiliza nossos serviços, a ORB é a controladora do tratamento dos seus dados pessoais.
"Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais": É a pessoa física ou jurídica, designada pelo Controlador para responder internamente por questões relacionadas à proteção de dados pessoais, e para atuar como canal de comunicação entre as empresas, autoridades competentes e titulares de dados pessoais. Também pode ser mencionado nesta Política apenas pela expressão "Encarregado" ou "DPO"
"Passageiro": Qualquer pessoa que utilize os serviços da ORB na qualidade de passageiro.
"Motorista Parceiro": É o motorista de táxi devidamente regularizado ou o motorista prestador do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, via carro, que utiliza os serviços da ORB.
"Política": É esta Política de Privacidade.
"Titular": É a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.
"Tratamento": É toda forma de uso que a ORB pode fazer dos Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação.
"Usuários" ou "Você": Qualquer pessoa que utilize os serviços da ORB.
QUAIS DADOS PESSOAIS A ORB COLETA E PARA QUÊ?
Os tipos e a forma de tratamento de Dados Pessoais dependem de como o titular se relaciona com a ORB. Os Dados utilizados serão diferentes caso o titular seja um Motorista Parceiro, um Passageiro do Aplicativo ou apenas um visitante nos sites e no aplicativo.
A ORB, com o objetivo de dar transparência a você, detalha abaixo situações nas quais poderá tratar os seus Dados:
4.1. Visitantes do site
Ao interagir com os sites da ORB, alguns Dados Pessoais poderão ser tratados da seguinte forma:
Para proporcionar uma boa experiência aos visitantes do site e melhorar nossos Serviços, utilizamos Cookies, que são arquivos de texto armazenados no navegador, celular ou outro dispositivo. Eles nos permitem oferecer uma experiência de acesso personalizada e nos ajudam a analisar onde os visitantes navegam na Internet, para que possamos aprimorar a estrutura de nossos sites, melhorar desempenho e personalizar conteúdo.
Lembramos que você pode gerenciar, e até mesmo desabilitar, os cookies nas configurações do seu navegador. No entanto, como alguns deles são necessários para o correto funcionamento do site, ao desabilitar todos os cookies pode ser que você não consiga acessar integralmente todas as funcionalidades oferecidas em nosso site.
Para mais informações, confira a seção "Cookies" abaixo.
4.2. Passageiros
Caso você seja um Passageiro dos produtos e serviços da ORB, além da forma de utilização descrita no item 4.1., no que for aplicável, os seus Dados Pessoais poderão ser tratados da seguinte forma:
Para saber mais informações sobre como exercer direitos, confira a seção "Seus Direitos e Responsabilidades" desta Política.
Para mais informações sobre detecção facial, confira a seção "Detecção Facial" dessa Política.
Desde já, você está ciente que poderemos realizar o tratamento de Dados Pessoais para outras finalidades legítimas, como, por exemplo, para personalizar a experiência, gerar análises e relatórios estatísticos, indicação de novos usuários, realizar pesquisas e análises científicas, manter o bom funcionamento e aprimorar as funcionalidades das plataformas, oferecer descontos e realizar campanhas promocionais, e compor o preço dos serviços. Sempre que possível, serão utilizados dados anonimizados ou pseudonimizados para executar essas finalidades.
A ORB poderá realizar o enriquecimento de sua base de dados, adicionando informações originadas de outras fontes (provenientes de parceiros e terceiros), para impactar leads em comum, sempre respeitando as normas vigentes de privacidade e proteção de dados pessoais.
Esclarecemos que o Usuário poderá gerenciar o uso de certos dados e habilitar ou desabilitar funcionalidades ao seu exclusivo critério, bem como exercer demais direitos previstos na legislação aplicável. Para saber mais informações sobre como exercer seus direitos confira a seção "Seus Direitos e Responsabilidades" desta Política.
4.3. Motoristas Parceiros
Caso você seja um Motorista Parceiro, além da forma de utilização descrita nos itens acima, naquilo que for aplicável, os seus Dados Pessoais poderão ser tratados de acordo com a descrição abaixo:
Para saber mais informações sobre como exercer direitos, confira a seção "Seus Direitos e Responsabilidades" desta Política.
Para saber mais sobre o tratamento de dados para reconhecimento facial, confira a seção "Reconhecimento Facial" abaixo.
Também poderemos tratar os Dados Pessoais para outras finalidades legítimas como, por exemplo, analisar, aprovar e autenticar o cadastro e a criação de contas dos Parceiros, personalizar a experiência, gerar análises e relatórios estatísticos, realizar pesquisas e análises científicas, manter o bom funcionamento e aprimorar as funcionalidades das plataformas, desenvolver novos produtos, serviços, parcerias e funcionalidades, oferecer descontos, desenvolver análises antifraude e de segurança, cumprir normas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo (KYC) e outros crimes financeiros, realizar campanhas promocionais, compor o preço dos serviços, ofertar canais de atendimento aos parceiros e indicação de novos Motoristas Parceiros.
Sempre que possível, serão utilizados dados anonimizados ou pseudonimizados para executar essas finalidades.
Esclarecemos que o Usuário poderá gerenciar o uso de certos dados e habilitar ou desabilitar funcionalidades ao seu exclusivo critério, bem como exercer demais direitos previstos na legislação aplicável. Para saber mais informações sobre como exercer seus direitos confira a seção "Seus Direitos e Responsabilidades" desta Política.
4.4. Dados Públicos
Podemos coletar informações sobre nossos Usuários que estejam disponíveis publicamente ou que foram tornadas públicas por eles para melhorar e divulgar nossos produtos e serviços prestados.
Sempre que tratamos dados cujo acesso é público, respeitamos a finalidade, a boa-fé e o interesse público que serviu para a disponibilização daqueles dados.
4.5. Outras Atividades de Tratamento Relevantes
Reconhecimento Facial
Para Motoristas Parceiros, é feita uma análise por reconhecimento facial, para validação de segurança e prevenção à fraude, que permite a sua identificação pessoal e autenticação no momento de criação da sua conta.
O reconhecimento facial é realizado inicialmente no momento de cadastro na plataforma, de forma automática, e consiste em 3 etapas: (i) revisão do formato facial por meio de algoritmo, na qual é feita uma checagem manual para revisar se a foto está no formato adequado; (ii) após a verificação inicial, a foto é comparada com a foto da CNH nos registros oficiais, por meio de um parceiro da ORB; (iii) em seguida, a foto é comparada com as fotos do banco de dados de usuários ativos da ORB, para verificar se o novo usuário novo já está registrado na ORB e avaliar a possibilidade de fraude.
Também poderá ser solicitado o reconhecimento facial de forma aleatória durante o seu uso do app para fins de segurança. Para fazer isso, será enviada uma solicitação no app para fornecer imagens do seu rosto pela câmera frontal do seu celular. A sua foto será analisada e faremos as validações de segurança necessárias. Se não for confirmada a identidade, não será possível utilizar a conta, o aplicativo e nem os serviços da ORB.
As imagens serão utilizadas apenas para fins de confirmar a identidade, e evitar fraudes e incidentes de segurança. Além disso, podem ser usadas para aprimorar os produtos, serviços e protocolos de segurança. Não usaremos as imagens para fins comerciais ou publicitários.
Os dados obtidos nessa atividade são armazenados em servidores seguros e de acordo com essa Política.
Detecção Facial
A ORB poderá pedir que o Passageiro envie uma foto do rosto para validar a sua identidade em algumas situações, por medida de segurança.
Por exemplo, se for identificado uso estranho do seu aplicativo, você poderá receber uma notificação pedindo que uma foto do rosto. Isso permite que a ORB verifique se está tudo certo e que os serviços podem continuar normalmente.
Se houver algum problema na etapa de verificação, poderemos interromper o uso da conta, do aplicativo ou dos serviços, temporária ou permanentemente.
As imagens coletadas na detecção facial são armazenadas e podem ser utilizadas como padrão biométrico caso o Passageiro seja bloqueado por cometer alguma irregularidade e tente se cadastrar de novo.
Ou seja, se for necessário fazer a verificação por foto mais de uma vez, a imagem registrada na detecção facial de um Passageiro é comparada biometricamente com a foto do rosto dos usuários que já foram bloqueados por infringir os Termos de Uso da ORB. Caso seja identificado que se trata de uma pessoa bloqueada anteriormente, que volte a tentar usar a plataforma, a ORB impedirá que essa pessoa siga com a solicitação.
4.6. Segurança
A sua segurança é muito importante para a ORB. Por isso, foi criado um portal de segurança para mostrar todos os recursos de segurança criados.
Nós disponibilizamos diversos recursos importantes para a sua segurança. Confira abaixo alguns desses recursos:
Câmera de segurança
O Motorista Parceiro que oferece corridas pode voluntariamente optar por instalar uma câmera de segurança em seu carro.
O Passageiro que solicitar uma corrida com um carro que possua uma câmera de segurança será informado de que o carro conta com esse dispositivo e, caso não aceite a corrida com o dispositivo, ele poderá cancelar a corrida, gratuitamente, dentro do período de tempo descrito no aplicativo e aplicável para o cancelamento de corridas.
As câmeras são um recurso oferecido pela ORB e são utilizadas para melhorar as condições de segurança da plataforma, ajudando a aprimorar as rotas, trajetos e navegação.
A câmera de segurança é ligada no momento em que o carro é ligado, sendo programada automaticamente para coletar os dados de fotos e vídeos (caso seja acionado o botão de pânico) da parte externa do carro e, excepcionalmente no caso de acionamento do botão de emergência, captar áudio da parte interna do carro.
Quando a câmera coleta imagens do lado de fora do carro, pode ser que as imagens coletadas contenham outras informações pessoais – como placas de carro e imagens de pessoas. Essas informações são desfocadas, criptografadas no momento da coleta e anonimizadas antes da extração ou qualquer acesso das imagens a partir das câmeras. Somente os dados vinculados à rota de navegação da corrida serão utilizados pela ORB para aprimorar seus recursos de navegação e mapas, fornecendo um melhor serviço para os usuários da plataforma.
Excepcionalmente, em situações de perigo ou risco à segurança, é possível que o Motorista Parceiro acione o botão de emergência contido na câmera. Nesse caso, será gerado automaticamente um alerta para a Central de Segurança da ORB que terá acesso às imagens do interior do carro, em alguns casos em tempo real, para avaliar e orientar os usuários como agir naquela determinada situação de emergência.
Gravação de áudio
O Motorista Parceiro que oferece corridas usando um carro e o Passageiro podem ativar a gravação de áudio, mais um recurso da ORB que é utilizado para melhorar as condições de segurança da plataforma e dos serviços da ORB.
As gravações são utilizadas somente para inibir comportamentos inadequados e para servir como prova caso haja algum problema de segurança durante a corrida.
A ferramenta é fornecida pela ORB e o Motorista Parceiro e Passageiro decide se irá ou não iniciar a gravação de áudio.
A gravação de áudio poderá ser ativada a qualquer momento no início ou durante a corrida acessando a Central de Segurança (o escudo azul que fica no aplicativo) no aplicativo da ORB.
Caso a gravação de áudio seja iniciada no decorrer da corrida, por motivo de segurança de quem iniciou a gravação, a outra pessoa não será avisada da gravação.
Além disso, a ORB oferece a ferramenta de gravação de áudio de todas as corridas. Assim, o Motorista Parceiro poderá escolher gravar todas as corridas e pode gerenciar sua escolha no aplicativo acessando a Central de Segurança (o escudo azul que fica no aplicativo). O Passageiro será notificado quando a gravação for ativada para todas as corridas ou no início de cada nova corrida.
A gravação será interrompida quando a corrida terminar, mas em alguns casos, por questões técnicas, essa gravação poderá se estender alguns minutos após o término da corrida. Nesses casos, a ORB apenas terá acesso ao conteúdo de áudio referente ao período da corrida quando reportado um incidente de segurança.
Os dados da gravação de áudio são criptografados e ficam armazenados no celular por até 7 dias e após esse período são deletados. Caso não haja espaço de memória suficiente no celular para armazenar a gravação, a ORB mostrará no aplicativo uma notificação ao Passageiro ou Motorista Parceiro informando que é necessário gerenciar o armazenamento de espaço nas configurações do celular para que a gravação de áudio seja efetuada.
A ORB apenas terá acesso a gravação se o Passageiro ou Motorista Parceiro reportar um incidente de segurança durante esse período de 7 dias e anexar esse arquivo de áudio. Nesse caso, as gravações criptografadas serão armazenadas de forma segura em nossos servidores por 5 anos para a avaliação de eventual incidente e em seguida deletadas, e não serão compartilhadas com terceiros, salvo haja alguma obrigação legal para tanto, ou se for necessário para auxiliar investigações judiciais ou policiais.
Outras medidas de segurança
A ORB possui mecanismos de segurança de visualização de informações e validação de segurança envolvendo Passageiros e Motoristas Parceiros.
Visualização de Informações: ao pedir ou aceitar uma corrida, o Passageiro e o Motorista Parceiro conseguem visualizar informações relevantes para identificar corretamente o Passageiro ou o Motorista Parceiro e avaliar se querem prosseguir com a solicitação.
(1) Passageiros visualizam as seguintes informações de Motoristas Parceiros:
– nome e foto do Motorista Parceiro;
– modelo, placa e cor do carro;
– nota e número de corridas realizadas pelo Motorista Parceiro; e
– validações pelas quais o Motorista Parceiro foi submetido, como CNH, CRLV e antecedentes criminais.
(2) Motoristas Parceiros visualizam as seguintes informações de Passageiros:
– foto de perfil (a foto fica disponível no período entre "cheguei no embarque" e "iniciar a corrida", no restante do tempo a foto fica borrada);
– número de corridas realizadas pelo Passageiro;
– número de avaliações (somente positivas) que o Passageiro obteve (apenas as tags pré-definidas/fixadas para avaliação, não eventuais comentários feitos), após a corrida ser aceita;
– nota do Passageiro;
– validações pelas quais o Passageiro passou, a partir do momento em que o Motorista Parceiro aceita a corrida.
Validações de Passageiros. O Passageiro pode, proativamente, optar por passar por validações de segurança para verificar seu perfil, auxiliando a melhorar a segurança da plataforma para Passageiros e Motoristas Parceiros:
(1) Validação de CPF e cartão: Para validar o CPF, o Passageiro informa o nº de CPF e data de nascimento, e a ORB valida a informação com parceiros externos. Para validar o cartão de crédito, a ORB faz uma compra de 1 real apenas para checar se o cartão está ativo. Quando o Passageiro cadastra um cartão, a compra é estornada logo na sequência.
(2) Validação de nome: O usuário informa seu nome completo e número do CPF e a ORB valida a informação com parceiros externos.
(3) Validação da foto de perfil: Para a validação da foto de perfil, é utilizada tecnologia de detecção facial em que se detecta se a foto é de um rosto humano. Fotos diferentes (e.g., fotos de objetos ou animais) que tenham conteúdo impróprio são reprovadas.
Além disso, a ORB monitora ações como capturas, gravações ou espelhamento de tela, e informações foram digitadas ou coladas durante o uso do aplicativo para detectar e impedir o uso de aplicativos e programas proibidos para propósitos fraudulentos. Fique tranquilo, a ORB não acessa o conteúdo das suas mensagens ou informações pessoais ao realizar essas ações, esse cuidado serve apenas para manter a segurança da plataforma para você.
4.7. Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes
A ORB poderá tratar dados de menores de 18 (dezoito) anos, nos casos em que o usuário tiver obtido autorização de seus pais, tutores ou responsáveis legais, de acordo com os Termos de Uso do Passageiro.
É de responsabilidade dos pais, mães, tutores ou responsáveis legais acompanhar e avaliar a adequada utilização do aplicativo e serviços da ORB, além de garantir a veracidade das informações declaradas e inseridas pelos menores, mantendo-as válidas, atualizadas e corretas.
Se você for responsável legal por um usuário menor de 18 (dezoito) anos e não autorizou o uso da plataforma e dos serviços por ele, ou identificar qualquer tipo de uso indevido por esse usuário menor de idade, pedimos que entre em contato com os canais oficiais de atendimento da ORB para que possamos adotar as providências adequadas.
Em caso de violação a estas condições, adotaremos as medidas cabíveis para cessar imediatamente tal tratamento, em conformidade com o artigo 14 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), (com exceção daquelas que precisarão ser preservadas por questões legais ou para o exercício regular de direitos).
## BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO
A base legal utilizada para a coleta e tratamento de dados depende dos Dados Pessoais e do contexto em que são tratados, conforme indicado na seção anterior.
As bases mais utilizadas são execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, prevenção à fraude, legítimo interesse e consentimento (quando exigido).
## TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS
Para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, a ORB faz uma análise técnica considerando a sua natureza, necessidade de coleta, a finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos. Esses períodos podem ser ajustados conforme as considerações legais, operacionais e comerciais evoluam.
Assim, os Dados Pessoais são retidos exclusivamente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais, exercício regular de direitos em processo administrativo, judicial ou arbitral, entre outras permitidas pela LGPD. Uma vez cumpridas essas finalidades e não existindo nenhuma obrigação legal que nos obrigue a reter as informações, nós as excluiremos de forma segura e permanente.
Se preferir, você poderá pedir a eliminação dos seus dados, sua solicitação será analisada pelas nossas equipes e a eliminação poderá ser realizada conforme prazos e critérios técnicos e legais definidos pela ORB, com base em nossa política de retenção de dados. Para saber como deletar a conta ou controlar as permissões que autoriza para ORB, veja a seção "Seus Direitos e Responsabilidades" dessa Política.
Mesmo nos casos de solicitações de eliminação dos Dados Pessoais, a ORB poderá manter algumas informações para cumprir com suas obrigações legais ou exercer o seu direito de se defender em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, mas só faremos isso nos termos da lei.
## COM QUEM OS DADOS PESSOAIS PODEM SER COMPARTILHADOS
Para fornecer os serviços e desenvolver as atividades, a ORB poderá operar em parceria com uma série de outras organizações. Assim, em certos casos, é necessário compartilhar Dados Pessoais que são confiados com alguns parceiros e fornecedores, bem como com autoridades públicas para cumprir exigências legais, conforme indicado abaixo:
(i) Fornecedores e parceiros: Para viabilizar a operação, oferecer serviços, realizar atividades financeiras ou comerciais que envolvem oferecer promoções, produtos e serviços, quer isoladamente ou em conjunto, a ORB conta com o apoio de fornecedores e parceiros terceiros. E, quando necessário à prestação do serviço, a ORB pode compartilhar os Dados Pessoais coletados com tais parceiros como, por exemplo, aqueles que prestam serviços de prevenção à fraude, atendimento ao usuário, processamento de pagamentos, entre outros. A título de exemplo, poderão ser compartilhados dados com os seguintes terceiros:
– Bancos: poderemos compartilhar dados de cadastro, avaliação e ganhos dos Motoristas Parceiros com bancos para análise de risco de crédito e oferecimento, por eles, de seus produtos financeiros.
– Locadoras: poderemos compartilhar os dados de cadastro, avaliação e ganhos dos Motoristas Parceiros com locadoras, para oferecimento de benefícios a estes parceiros.
– Parceiros de pagamento: para processamento da taxa fixa por corrida.
– (Informações ORB - parceiros de validação): para verificação de documentos e antecedentes criminais.
Sempre que o compartilhamento for necessário, a ORB irá avaliar cuidadosamente os parceiros e fornecedores, bem como buscará firmar obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de Dados Pessoais com o objetivo de minimizar riscos à proteção de Dados.
(ii) Autoridades policiais e governamentais: A ORB cumpre a lei. Então, sempre que houver alguma obrigação legal ou regulatória, solicitação de autoridades (policiais, judiciais ou administrativas) ou situação excepcional grave que determine o fornecimento de Dados Pessoais a alguma autoridade, a ORB irá analisar o pedido e, a depender do caso, poderá fornecer os Dados solicitados para a autoridade competente.
Nós sempre defenderemos o direito à privacidade e à proteção dos Dados Pessoais dos nossos Usuários quando entendermos que determinada ordem é abusiva ou excessiva.
## COOKIES
A ORB utiliza cookies necessários e analíticos que podem coletar informações automaticamente, tais como dados de navegação (IP, data, hora de acesso, localização geográfica, tipo de navegador, duração de acesso e páginas acessadas) e dados sobre o dispositivo de acesso (modelo, fabricante, sistema operacional, tipo de navegador e tipo de velocidade de conexão).
O visitante da página do website pode gerenciar ou desabilitar os cookies nas configurações do navegador, com exceção dos cookies estritamente necessários para que os serviços funcionem direito. Caso todos os cookies sejam desabilitados, é possível que não consiga acessar todas as funcionalidades oferecidas pelo site.
## TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PESSOAIS PARA FORA DO BRASIL
A ORB mantém todos os dados pessoais armazenados em território nacional, não realizando transferências internacionais de dados pessoais.")
Nas situações de transferência internacional, são observados os mecanismos de Transferência previstos na LGPD, bem como padrões rigorosos de privacidade e proteção de Dados Pessoais, para garantir que as organizações estejam em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.
## COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
A segurança dos Dados Pessoais e a preservação da privacidade dos usuários são prioridades e, por isso, a ORB emprega os melhores esforços para cuidar dos Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nesta Política.
Para garantir a privacidade e proteger os Dados Pessoais, nós empregamos recursos tecnológicos avançados e diversas medidas como, por exemplo, rigorosos controles de acesso a sistemas e ambientes de tratamento de Dados, técnicas de criptografia e instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de Dados (incluindo firewalls), entre outros controles de segurança da informação.
Além dos esforços dedicados pela ORB para proteger os Dados Pessoais, é importante que o usuário também adote algumas medidas para manter um ambiente de maior segurança, como (i) manter os dados sempre atualizados; (ii) acessar o aplicativo a partir de redes confiáveis; (iii) não confiar em e-mails estranhos; (iv) não acessar sites suspeitos; (v) manter mecanismos de proteção ativos e atualizados, como antivírus e anti malware; (vi) não instalar aplicativos ou programas de fontes estranhas ou ilegais; e (vii) não acessar "conteúdo promocional" proveniente de fontes desconhecidas.
(1) Incidentes de Segurança: Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos usuários, na qualidade de titulares de dados pessoais, a ORB adotará as medidas técnicas e administrativas necessárias para garantir a segurança dos seus dados pessoais e conter os efeitos do evento.
Sempre que exigido pela legislação aplicável, notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, observando os prazos e requisitos legais.
A notificação aos titulares poderá ocorrer por meio de comunicação direta (por exemplo, e-mail, correspondência ou telefone), anúncio em meios de comunicação ou outra forma adequada que assegure sua ciência.
Além disso, o titular poderá solicitar informações adicionais sobre o incidente e providências adotadas pela ORB, respeitados os limites técnicos e legais aplicáveis.
## SEUS DIREITOS E RESPONSABILIDADES
A lei brasileira garante aos titulares uma série de direitos relacionados aos Dados Pessoais e, para solicitar o exercício de qualquer um desses direitos previstos na LGPD, como, por exemplo, (i) confirmação e acesso; (ii) correção; (iii) anonimização, bloqueio ou eliminação; (iv) revogação do consentimento; (v) oposição, entre outros, basta acessar os canais específicos de gestão de preferência e exercício de direitos dentro dos aplicativos da ORB.
Acessando "Menu > Configurações > Privacidade" nos aplicativos da ORB, você pode configurar suas preferências de privacidade, como por exemplo, baixar seus Dados Pessoais, desabilitar opção de recebimento de comunicações de marketing e/ou anúncios publicitários, gerenciar suas permissões para ativar funções de localização, câmera, microfone, dentre outras opções.
A depender da forma como você gerencie o uso de seus dados, algumas funcionalidades ficarão indisponíveis. Assim, caso você não forneça informações essenciais ao funcionamento dos Aplicativos ou ao fornecimento dos serviços, ficará impossibilitado de utilizá-los.
CONFIGURAÇÕES PERSONALIZADAS
Por meio do próprio dispositivo e do aplicativo, você pode:
(i) Gerenciar o envio de notificações por meio de SMS, e-mail e push;
(ii) Gerenciar as permissões de sistema como acesso à Câmera, ao Álbum de Fotos, aos Contatos e ao Microfone do dispositivo de telefonia móvel;
(iii) Permitir que o aplicativo acesse a localização em tempo integral, de modo que os Dados de localização possam ser coletados a todo o momento, em segundo plano, sem precisar abrir o aplicativo. Esta modalidade é a mais recomendada, pois possibilita a prestação do serviço de forma dinâmica e o aprimoramento dos aplicativos e serviços da ORB;
(iv) Permitir que o aplicativo acesse a localização apenas durante o uso, ou seja, os Dados só serão coletados quando o aplicativo estiver aberto. Esta modalidade viabiliza que o titular possa solicitar corridas sem que seja necessário digitar o endereço, acompanhar o status da sua viagem, dentre outras funcionalidades;
(v) Negar acesso a localização, de modo que a ORB não será capaz de acessar os Dados de localização e, consequentemente, não poderá prover diversas funcionalidades que dependem destas informações. Para Motoristas Parceiros cadastrados na ORB, é necessário que os Dados de localização estejam sempre habilitados, uma vez que eles são essenciais para o funcionamento do serviço.
Adicionalmente, na parte inferior dos e-mails enviados pela ORB, é possível observar uma opção de descadastro (conhecido como opt-out). Caso você deseje interromper o recebimento de nossos e-mails, pode se descadastrar a qualquer momento clicando na respectiva mensagem ao final do e-mail.
É possível ainda acessando no aplicativo da ORB para Passageiro "Menu > Ajuda > Conta" e no aplicativo da ORB para Motorista Parceiro "Menu > Ajuda > Conta > Dados e Consentimento" você obter informações relativos à prestação de serviços pela ORB e exercer alguns direitos previstos na LGPD como atualizar/corrigir dados sobre sua conta, como nome, foto de perfil, endereço, número de telefone, dentre outros.
Saiba que você se responsabiliza pelos Dados Pessoais e demais dados fornecidos para a gente, por isso contamos com sua ajuda para sempre fornecer dados verdadeiros e exatos, e mantê-los sempre atualizados.
Para garantir a segurança, a privacidade e impedir fraudes, sempre que for apresentada uma requisição de exercício de direitos, a ORB poderá solicitar algumas informações e documentos complementares para comprovar a identidade do solicitante.
Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas a ORB está comprometida com o atendimento desses direitos e se empenha para responder às requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
Observamos que estes direitos não são absolutos e podem não ser aplicáveis em determinadas circunstâncias. Por exemplo, em certos casos, poderemos continuar a realizar o Tratamento e manter dados independentemente de sua solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, para poder cumprir com obrigações legais, contratuais e regulatórias, resguardar e exercer direitos, inclusive em processos judiciais, administrativos.
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