POLÍTICA DE GRAVAÇÃO DE ÁUDIO - ORB
A ORB TECNOLOGIA LTDA. (“ORB”) disciplina nesta Política de Gravação de Áudio a função de gravação de áudio, bem como a forma com que os dados e informações, como o áudio, serão coletados, tratados e armazenados para fins de segurança (“Dados da Gravação de Áudio”).
Esta Política de Gravação de Áudio é parte integrante da Política de Privacidade da ORB, está sujeita a ela e é aplicada a todos os Usuários, independentemente de serem Parceiros (Motoristas/Entregadores) ou Clientes (Passageiros/Remetentes).
1. FINALIDADE E SEGURANÇA
A gravação de áudio, em conjunto com outras medidas, busca melhorar as condições de segurança do Aplicativo e dos Serviços da ORB, servindo como registro para eventual apuração de incidentes.
2. ATIVAÇÃO DA GRAVAÇÃO
Após iniciada a corrida ou entrega, o Usuário poderá ativar a gravação de áudio através do Assistente de Segurança disponível no aplicativo, a seu critério. A outra parte (Parceiro ou Cliente) não será notificada de que a gravação está em progresso para garantir a integridade do registro em situações de risco.
2.1. Uma vez iniciada a gravação de áudio, a ORB recomenda que o Usuário não a desligue ou interrompa até o término do serviço.
2.2. O áudio somente poderá ser gravado durante a vigência da corrida/entrega e a gravação será encerrada automaticamente no momento da finalização do serviço no Aplicativo.
3. TRATAMENTO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Todos os Dados da Gravação de Áudio coletados serão criptografados e, assim que o dispositivo tiver conexão com a internet, serão enviados e armazenados pela ORB em servidores seguros.
3.1. Sigilo e Acesso: Os áudios gravados NÃO serão disponibilizados aos Usuários (Parceiros ou Clientes), permanecendo sob custódia da ORB. O acesso só ocorrerá em caso de reporte de incidente de segurança ou cumprimento de obrigação legal.
4. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS
A ORB não compartilhará esses dados com terceiros, exceto nas seguintes hipóteses:
(i) Para órgãos, autoridades e entes do poder público, em cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial;
(ii) Para autoridade policial ou Ministério Público em casos de suspeita fundada de crime com violência ou grave ameaça em circunstância emergencial;
(iii) Para proteger direitos, propriedades ou a segurança da ORB, de seus Usuários ou de terceiros.
5. BASE LEGAL E PROPRIEDADE INTELECTUAL
O tratamento desses dados é realizado com fundamento no Legítimo Interesse da ORB ou de Terceiros, visando garantir a segurança e prevenir incidentes.
A função de gravação de áudio é protegida pela lei de propriedade intelectual. Qualquer tentativa de alteração no software ou manipulação indevida da função será considerada falta grave, sujeita a suspensão ou cancelamento da conta, além de sanções civis e criminais.
Em caso de dúvidas e sugestões, entre em contato com nossos canais de comunicação ao usuário.
Última atualização: Março 2026
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